Prefeitura Municipal de Tangará

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: CMAS

Informações principais

Data criação: 21/03/1997

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS

Telefone: (84) 98145-8951

E-mail: smastangara@gmail.com

Informações do conselho

Criado pela Lei Municipal nº 295 de 21 de março de 1997, alterada a sua redação pela Lei Municipal nº 591 de 18 de maio de 2015, o Conselho Municipal de Assistência Social, também denominado CMAS, é um órgão colegiado, com poder normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da Política de Assistência Social do Município de Tangará/RN, vinculado à Secretaria Municipal e Assistência Social - SMAS, de composição paritária entre Governo e Sociedade Civil, de caráter permanente. Os conselhos de políticas e de defesa dos direitos, tais como os Conselhos de Assistência Social, são formas democráticas de controle social. O funcionamento dos Conselhos de Assistência Social tem sua concepção na Constituição Federal de 1988 e é efetivado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Mesa diretora para o biênio 2024/2026 - PRESIDENTE: MARCELO JOSÉ TAVARES, VICE-PRESIDENTE: VIRGIANE DE OLIVEIRA E SILVA, SECRETÁRIA EXECUTIVA: JÉSSICA FERNANDES DA SILVA.

Membros
Atribuições

Membros

Nome	Função	Representação	Mais
ELISMARA PORFÍRIO DA SILVA	MEMBRO	GOVERNO - GABINETE CIVIL
FRANCIMEIRY GOMES DA SILVA PINHEIRO	MEMBRO	GOVERNO - EDUCAÇÃO
MARCELO JOSÉ TAVARES	MEMBRO	SOCIEDADE CIVIL - TRABALHADORES DO SUAS
MARIA FRANCIELE DA SILVA	MEMBRO	SOCIEDADE CIVIL - USUÁRIOS DO SUAS
MARIA HELENA SALUSTINO DE ARRUDA	MEMBRO	SOCIEDADE CIVIL - ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
MAYARA HELOYSA PEREIRA DA SILVA	MEMBRO	GOVERNO - SAÚDE
PÂMELA THAYS GONZAGA AGAPTO DE MELO	MEMBRO	SOCIEDADE CIVIL - ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
VIRGIANE DE OLIVEIRA E SILVA	MEMBRO	GOVERNO - ASSITÊNCIA SOCIAL

Total: 8.

Suplentes

Nome	Função	Representação	Mais
ANA RAQUEL DA SILVA	MEMBRO	SOCIEDADE CIVIL - USUÁRIOS DO SUAS
FRANCISCO CANINDÉ AGAPTO DE MELO	MEMBRO	SOCIEDADE CIVIL - ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
IGOR VINICIUS DOS SANTOS SOUZA	MEMBRO	GOVERNO - SAÚDE
IVANELSON DA SILVA LIMA	MEMBRO	GOVERNO - ASSITÊNCIA SOCIAL
LUIZ ANTÔNIO BARBALHO BISNETO	MEMBRO	GOVERNO - GABINETE CIVIL
MARIA JOSÉ MEDEIROS	MEMBRO	SOCIEDADE CIVIL - ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
SUELI FIDELIS DA SILVA	MEMBRO	GOVERNO - EDUCAÇÃO
VERÔNICA ELANE DE SOUZA OLIVEIRA	MEMBRO	SOCIEDADE CIVIL - TRABALHADORES DO SUAS

Total: 8.

Ex-suplentes

Nome	Função	Representação	Mais
IGOR VINICIUS DOS SANTOS SOUZA	MEMBRO	GOVERNO - SAÚDE

Total: 1.

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Atribuições

Definir as prioridades da Política Municipal de Assistência Social

Estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência social

Aprovar a Política Municipal de Assistência Social

Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social

Atuar na formulação de estratégias e controle da execução da Política da Assistência Social

Propor critérios para as programações e execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

Acompanhar e fiscalizar a movimentação e aplicação dos recursos do FMAS

Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência social prestados à população pelos órgãos e entidades públicas e privadas conveniadas ou não com o Município

Conceder inscrição no CMAS a entidades não governamentais de Assistência Social

Proceder ao cancelamento de inscrição de entidades não governamentais, conforme legislação vigente, dentre outros objetivos e atribuições

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