Estrutura Organizacional

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO -CGM
Controlador Geral do Município: Henrique Brito de Oliveira
E-mail: protocolotangara@outlook.com
Horário de funcionamento:Das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs
Endereço: Av. Miguel Barbosa nº548, centro, Tangará/RN
A Controladoria-Geral do Município tem a função de atuar de forma preventiva,
concomitante e posterior aos atos administrativos visando assistir e auxiliar ao Prefeito Municipal
no desempenho de suas atribuições. É de responsabilidade da Controladoria Geral examinar as
demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive
notas aplicativas e relatórios, produzindo o controle interno, a auditoria interna, a prestação de
contas e o incremento da transparência da gestão no âmbito da administração.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO –PGM
Procurador Geral do município: Ana Luiza Ângelo Lamas e Silva
E-mail: procuradoriatangara@outlook.com
Horário de funcionamento:Das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs
Endereço: Av. Miguel Barbosa nº548, centro, Tangará/RN
A Procuradoria-Geral do Município, é órgão gestor do Sistema Jurídico Municipal, responsável
pela defesa judicial e extrajudicial do Município de Tangará, pela consultoria jurídica dos órgãos
municipais, bem como pela inscrição e cobrança da Dívida Ativa Municipal.

GABINETE DO PREFEITO
Secretário do Gabinete Civil: Pedro Horácio Souza da Silva
E-mail: protocolotangara@outlook.com
Horário de funcionamento: Das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00h
Endereço: Av Miguel Barbosa nº548, centro, Tangará/RN
O Gabinete Civil é órgão da administração direta integrante da estrutura organizacional
básica da Prefeitura de Goiânia que tem por finalidade a assistência e assessoramento direto e
imediato ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas atribuições constitucionais e
legais, em especial, nos assuntos relacionados com a análise do mérito, da oportunidade,
constitucionalidade, legalidade e da formalidade e edição dos atos governamentais oficiais de
competência privativa do Prefeito, providenciando sua correta elaboração, revisão e o controle
de sua publicação.
O Gabinete Civil tem as seguintes atribuições:
1. Assistir, direta e imediatamente, ao Prefeito no desempenho de suas atribuições,
especialmente na coordenação e na integração das ações de governo;
2. Supervisionar e executar as atividades administrativas do Gabinete do Prefeito e,
supletivamente, do Gabinete do Vice-Prefeito;
3. Exercer as atividades de representação política, civil e social do Prefeito;
4. Desenvolver atividades de acompanhamento da tramitação de matérias perante
a Câmara Municipal;
5. Assistir e assessorar diretamente o Prefeito no desempenho de suas atribuições,
em especial nos assuntos relacionados com a coordenação e integração das ações
do governo;
6. Articular e coordenar as ações governamentais do Chefe do Poder Executivo,
tanto em relação aos órgãos públicos, internos e externos, quanto às instituições
privadas ;
7. Elaborar mensagens e outros documentos do Chefe do Poder Executivo;
8. Organizar e preparar a correspondência do Prefeito;
9. Controlar o cumprimento dos prazos de atos de competência do Chefe do Poder
Executivo, bem como orientar providências necessárias à emissão de
pronunciamentos e demais informações nos assuntos de sua alçada;
10. Publicar e preservar a efetividade dos atos oficiais;
11. Agendar as audiências e os compromissos do Chefe do Poder Executivo;
12. Coordenar, supervisionar e controlar a publicidade dos órgãos e das entidades da
Administração Pública Municipal, direta e indireta;
13. Organizar e dirigir o cerimonial do Poder Executivo;
14. Programar e coordenar os eventos sociais do Gabinete do Prefeito;
15. Promover medidas compatíveis com a destinação institucional do órgão;
16. Desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo
Chefe do Poder Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Secretário: Adriano César Silva Pinto
E-mail: rhtangara18@gmail.com
Horário de funcionamento:Das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs
Endereço: Av Miguel Barbosa nº548, centro, Tangará/RN
A Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, tem como missão promover o
aperfeiçoamento da gestão administrativa, visando ao desenvolvimento do Município.
A Secretaria Municipal de Administração – SEMAD tem as seguintes atribuições:
1. Prestar serviços de apoio necessários ao funcionamento regular da administração
direta;
2. Realizar as atividades de administração de pessoal relativa a:
a) Gestão e desenvolvimento de recursos humanos da administração direta e
indireta por intermédio de programas para a valorização do servidor;
b) Admissão, posse e lotação de pessoal;
c) Avaliação do desempenho funcional para os fins estabelecidos em lei;
d) Realização de estudos para a elaboração de planos de carreiras e de
remuneração para a administração direta;
e) Manutenção de cadastro atualizado de pessoal da administração pública
direta e indireta para permitir a constituição de um banco de dados com as
informações indispensáveis à gestão de pessoal do município;
f) Elaborar os atos necessários ao provimento, exoneração, demissão,
cessão, relotação, redistribuição, afastamento, disponibilidade,
aposentadoria e à declaração da vacância de cargos da administração
direta;
g) Estabelecer orientações visando a uniformização dos procedimentos
administrativos;
h) Coordenar a realização de concursos públicos para o funcionalismo em
geral e, supervisioná-lo, quando realizado para categorias específicas ou
por terceiros;
i) Coordenar as atividades da junta médica do município;
j) Instaurar processo administrativo disciplinar ou sindicância para apuração
de irregularidade no serviço público.
3. Elaboração da folha de pagamento do funcionalismo, fixação de calendário e
controle funcional e financeiro de pessoal;
4. Realizar licitações para compra, serviço e alienação de bens do poder executivo,
na modalidade convite, tomada de preço e concorrência, ou dispensá-las e
inexigí-las, na forma prevista na legislação;
5. Estabelecer normas e diretrizes de funcionamento dos órgãos, protocolo,
expediente, horário, telefonia, circulação e arquivo de documentos do poder
executivo;
6. Organizar e racionalizar o uso de bens e equipamentos;
7. Realizar o tombamento, o registro, o inventário, a proteção e a conservação dos
bens móveis e imóveis do município de Tangará;
8. Organizar, coordenar, controlar e arquivar as informações de pessoal da
administração direta e indireta do município no que tange ao controle funcional
de direitos e vantagens dos servidores;
9. Planejar, elaborar e executar projetos de qualificação profissional e programas
sociais para os servidores da administração municipal;
10. Formular, coordenar e gerir o sistema municipal de informática;
11. Coordenar, supervisionar e fiscalizar o arquivo geral do município;
12. Desempenhar outras tarefas que lhe forem expressamente cometidas pelo chefe
do poder executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS- SEMFI
Secretário: José Anchieta de Brito
E-mail: finanças.tangara@gmail.com
Horário de funcionamento:Das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs
Endereço: Av. Miguel Barbosa nº548, centro, Tangará/RN
A Secretaria Municipal de Finanças e Tributação – SEMFI, controla as finanças do
Município de Tangará e promove a arrecadação norteada pela legislação que regula a tributação
municipal. Compete a ela gerir e manter o equilíbrio financeiro de todos os órgãos da
Administração Municipal.
A Secretaria Municipal de Finanças e Tributação – SEMFI, tem as seguintes atribuições:
1. Exercer o controle e a escrituração dos recursos financeiros do tesouro
municipal, de natureza tributária e não tributária;
2. Exercer o controle e a conferência dos saldos das contas bancárias abertas em
bancos oficiais;
3. Efetuar o pagamento das despesas realizadas pelos demais órgãos do Poder
Executivo do Município;
4. Assinar os documentos de pagamentos e os cheques, conjuntamente com o
titular do órgão respectivo, à vista da regularidade do devido processo
administrativo;
5. Exercer, conjuntamente com a Controladoria Geral do Município, o controle e a
fiscalização da execução orçamentária dos demais órgãos do Poder Executivo;
6. Estabelecer o calendário de pagamento de terceiros e, conjuntamente com a
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, o de pessoal;
7. Publicar mensalmente a receita e a despesa do Município, até o quinto dia do
mês subseqüente;
8. Acompanhar e publicar, trimestralmente, a avaliação dos percentuais de gastos
com pessoal conforme o disposto na Lei Complementar Federal nº 101/2000;
9. Remeter, mensalmente, à Controladoria Geral do Município, ao Gabinete do
Prefeito e ao Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município a relação
e o detalhamento dos pagamentos efetuados;
10. Executar as atividades da política orçamentária, financeira e contábil do
município;
11. Executar a política tributária do Município e estimular o recolhimento
espontâneo do imposto, melhorando o atendimento e a orientação ao
contribuinte com uma ação fiscal setorial e preventiva;
12. Promover a inscrição da dívida ativa;
13. Efetuar a sistematização, coordenação, execução, avaliação e controle das
atividades vinculadas à administração tributária e aos sistemas de arrecadação;
14. Cadastrar e fiscalizar o funcionamento de todos os segmentos de prestação de
serviço na área do município;
15. Coordenar e executar o cadastramento imobiliário no âmbito do Município;
16. Enviar à Procuradoria do município, para efeito de cobrança, a relação dos
contribuintes inscritos na dívida ativa;
17. Expedir certidão relativa à situação dos contribuintes para com o erário
municipal;
18. Fomentar e implementar política de arrecadação dos tributos municipais;
19. Cooperar na avaliação de imóveis por fins tributários;
20. Implementar ações que disponibilizem para a sociedade informações sobre o
desempenho da receita e aplicação dos recursos;
21. Promover outras medidas compatíveis com a destinação institucional do órgão;
22. Desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo
chefe do poder executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SMAS
Secretário: Karla Elidianne de Lima Brito
E-mail: protocolotangara@outlook.com
Horário de funcionamento:Das 07:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs
Endereço: Rua João Ataíde de Melo, nº594 centro, Tangará/RN
A Secretaria Municipal de Assistência Social, SMAS executa a “Politica de Assistência
Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva,
que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública
e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades sociais”.
A Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, tem as seguintes atribuições:
1. Planejar, coordenar, avaliar e executar a política de assistência social e de
inclusão social, amparada nos princípios de igualdade, solidariedade e de
cidadania;
2. Planejar e coordenar a execução dos programas, projetos e atividades, que criem
oportunidades de emprego e melhorem a renda da população menos favorecida;
3. Fomentar, articular e implementar políticas de apoio ao portador de necessidades
especiais, propiciando-lhe os instrumentos e oportunidades de trabalho, lazer,
habitação, mobilidade e acessibilidade, mediante parcerias com órgãos federais,
estaduais, municipais e entidades civis;
4. Adotar medidas para melhorar as condições de habitabilidade da população
carente, bem como dos assentamentos subnormais;
5. Planejar, coordenar e executar ações da assistência social que complementem as
necessidades dos cidadãos em relação à família, à maternidade, à infância e à
adolescência, e ao idoso;
6. Promover ações e eventos de cidadania nas diversas áreas do Município, em
articulação com as demais Secretarias;
7. Orientar e estimular as ações de organizações não governamentais que atuem
nas áreas sociais e do bem comum no Município, bem como o associativismo,
por meio do sistema cooperativista;
8. Prestar suporte operacional, orientação e apoio técnico às atividades dos
conselhos municipais que atuem na área da assistência social e habitação;
9. Planejar, coordenar e executar a política de segurança alimentar, articulada com
políticas intersetoriais;
10. Executar projetos de enfrentamento à pobreza, incluindo parcerias com
organizações da sociedade civil;
11. Assegurar assistência jurídica gratuita aos carentes e necessitados, nos limites de
sua disponibilidade;
12. Fomentar e implementar a política habitacional do Município;
13. Promover medidas compatíveis com a destinação institucional do órgão;
14. Desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo
chefe do poder executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED
Secretário: Margarete Paiva de Melo
E-mail: semectangara@gmail.com
Horário de funcionamento:Das 07:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs
Endereço: Av. Miguel Barbosa, sn, centro, Tangará/RN
A Secretaria Municipal de Educação – SEMED, é órgão de planejamento, coordenação,
controle e execução da política de educação do município de Tangará. Promove a educação
básica de qualidade, garantindo o acesso da criança, do adolescente, da pessoa adulta e do idoso
ao conhecimento, possibilitando sua formação integral na educação infantil, fundamental e
firmando parcerias com o objetito de possibilitar a formação integral dos cidadãos,
proporcionando assim, a inclusão social, a educação com respeito a autonomia, o resgate da
dignidade e a garantia de uma gestão democrática e participativa.
A Secretaria Municipal de Educação – SEMED, tem as seguintes atribuições:
1. Educação em geral;
2. Política municipal de educação;
3. Avaliação, informação e pesquisa educacional;
4. Organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal na
área de educação;
5. Administrar, avaliar e controlar o sistema de ensino municipal, promovendo sua
expansão e atualização;
6. Propor e executar medidas que assegurem o processo contínuo de renovação e
aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;
7. Planejar, orientar, coordenar e executar políticas relativas ao programa de
assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar através da
merenda escolar;
8. Desenvolver, executar e incentivar programas desportivos e de lazer;
9. Orientar, controlar e acompanhar o funcionamento dos estabelecimentos de
ensino fundamental, regular e supletivo, e de educação especial da rede pública e
particular;
10. Disseminar e apoiar a cultura no Município mediante programas pedagógicos;
11. Apoiar os trabalhos dos conselhos da área educacional;
12. Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas proporcionando a
interface entre as demais Secretarias do Município;
13. Promover medidas compatíveis com a destinação institucional do órgão;
14. Exercer outras atividades ou desempenhar outras atribuições que lhe forem
expressamente cometidas pelo chefe do poder executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SMS
Secretário: Maria do Livramento Silva
E-mail: semus2017@gmail.com
Contato: (84) 99652-6614
Horário de funcionamento:Das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs
Endereço: Av. Miguel Abdala nº 144-A, centro, Tangará/RN
A Secretaria Municipal de Saúde – SMS é o órgão da Prefeitura de Tangará responsável
por formular e executar a política municipal de saúde. Parte do Sistema Único de Saúde (SUS),
a Secretaria é norteada pelos princípios deste sistema, que tem como propósitos promover a
saúde, priorizando as ações preventivas e democratizando as informações relevantes para que a
população conheça seus direitos e os riscos à sua saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde – SMS, tem as seguintes atribuições:
1. Executar a política municipal de saúde;
2. Implementar, fomentar e promover medidas de prevenção e proteção à saúde da
população do Município de Tangará, mediante o controle e combate de
morbidades físicas, infectocontagiosas, nutricionais e mentais;
3. Exercer a fiscalização e o controle das condições sanitárias, higiênicas, de
saneamento, alimentos e medicamentos;
4. Desenvolver atividades supletivas de serviços médicos, paramédicos e
farmacêuticos com órgãos federais e estaduais;
5. Promover campanhas educacionais e informativas, visando à preservação das
condições de saúde da população;
6. Implementar, administrar e fomentar medidas de atenção básica à saúde;
7. Proceder o planejamento, a organização, a direção, a coordenação, o controle, o
acompanhamento, a fiscalização e a execução dos programas e projetos
destinados a implementação de política de prestação de serviços de saúde
pública do Município;
8. Coordenar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde no âmbito do Município;
9. Efetivar providências para a recuperação da saúde individual e coletiva;
10. Administrar a rede hospitalar municipal, compreendidos os centros e postos de
saúde;
11. Assegurar a saúde ambiental e as ações de promoção, proteção e recuperação da
saúde individual e coletiva;
12. Propor a política do Setor de Saúde do Município, a ser apreciada pelos órgãos
competentes;
13. Elaborar o plano integrado de saúde do Município, articulando-o com os planos
Federal e Estadual de promoção e recuperação da saúde;
14. Programar, organizar, implantar, executar, dirigir, controlar, supervisionar e
avaliar ações destinadas à promoção e recuperação da saúde;
15. Implementar e manter uma rede de Unidades de Saúde orientada dentro dos
princípios da regionalização, com distinta complexidade de atendimento,
hierarquia e articulação entre si, com a finalidade de manter a unidade funcional
do sistema e assegurar o acesso universal dos cidadãos tangaraenses a todos os
níveis de atenção;
16. Estimular e garantir efetiva participação da sociedade civil organizada no
planejamento, execução e controle das ações de saúde;
17. Elaborar normas técnicas para execução das ações de promoção e recuperação
da saúde, respeitando os preceitos estabelecidos pelos níveis estadual e federal;
18. Controlar os fatores do ambiente que produzem efeitos deletérios sobre o bem
estar físico, mental ou social do homem;
19. Desenvolver atividades de Vigilância em Saúde, que integram as ações de
Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária, de acordo com a legislação
Federal, Estadual e Municipal;
20. Promover medidas compatíveis com destinação institucional do órgão;
21. Desempenhar outras atribuições que forem expressamente designadas pelo chefe
do Poder Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS-SEMO
Secretário: Ricardo Alexandre Vicente da Silva
E-mail: protocolotangara@outlook.com
Horário de funcionamento:Das 07:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs
Endereço: Av. Miguel Barbosa, sn, centro, Tangará/RN
A Secretaria Municipal de Obras – SEMO, é órgão de planejamento, coordenação,
controle, execução e fiscalização das políticas públicas do município de Tangará. Trabalha
integrado às demais Secretarias executando ações que promovam o crescimento do município e
fiscalizando e acompanhando a execução de convênios e projetos de programas no âmbito
municipal, garantindo a boa qualidade e a funcionalidades das obras no município de Tangará.
A Secretaria Municipal de Obras – SEMO, tem as seguintes atribuições:
1. Executar e fiscalizar, direta ou indiretamente, as obras públicas de
responsabilidade do Município de Tangará;
2. Inspecionar sistematicamente equipamentos públicos, ruas, avenidas, obras
d’arte e estradas municipais, promovendo as medidas necessárias à sua
conservação e manutenção;
3. Promover a conservação das praças, jardins, logradouros, obras e vias públicas,
bem como dos prédios públicos, quando solicitado pelos Secretários e titulares
de órgãos ou no cumprimento de determinação do Chefe do Poder Executivo;
4. Executar, em articulação com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a
recuperação das vias públicas, desenvolvendo ações visando suprimir e tapar os
buracos resultantes do uso, obras ou fatores climáticos;
5. Articular e acompanhar a realização de obras e ações correlatas de interesse
comum à União e ao Estado em território do Município, estabelecendo
instrumentos operacionais comuns, quando for o caso;
6. Realizar vistorias, avaliações e perícias em edifícios e imóveis públicos e
particulares destinados ao uso da administração pública municipal ou do
interesse coletivo da cidade, inclusive os que sejam objetos de desapropriação;
7. Acompanhar e monitorar os serviços realizados nas vias públicas pelas
concessionárias de serviços públicos;
8. Promover os estudos tecnológicos, orçamentos e projetos de engenharia
necessários ao planejamento e à execução das atividades de sua competência;
9. Executar as obras da política municipal de viação;
10. Promover a implantação do sistema de esgotamento sanitário do Município de
Tangará;
11. Promover a licitação de obras e serviços de engenharia;

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER- SEMTEL
Secretário: Luiz Carlos de Oliveira
E-mail: protocolotangara@outlook.com
Horário de funcionamento:Das 07:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs
Endereço: Av. Miguel Barbosa, sn, centro, Tangará/RN
A Secretaria Municipal de Turismo Esporte e Lazer– SEMTEL, tem como atribuição
desenvolver políticas públicas de turismo, esporte e lazer; articular ações entre os três poderes
públicos (Municipal, Estadual e Federal), terceiro setor e iniciativa privada para estimular a
prática esportiva; promover, captar e coordenar recursos públicos para desenvolver suas ações
assim como ampliar, manter e modernizar espaços e equipamentos esportivos do município,
implementar calendário de eventos de turismo através do entretenimento e também calendário
de eventos esportivos, proporcionando estimular a cultura da prática do esporte a fim de que
aumente, cada vez mais, a qualidade de vida da população.
A Secretaria Municipal de Turismo Esporte e Lazer – SEMTEL, tem as seguintes
atribuições:
1. Planejar e coordenar a política de desenvolvimento turístico do município,
criando condições para o incremento e o desenvolvimento da
atividade de forma responsável no município, sob a égide da sustentabilidade
ambiental, sociocultural e econômica;
2. Articular e propor políticas municipais para o bom desenvolvimento dos
serviços prestados e equipamentos turísticos na localidade;
3. Realizar o processo de planejamento orçamentário para o turismo;
4. Criar e acompanhar projetos de interesse para o desenvolvimento da atividade;
5. Sensibilizar a população da importância da atividade, desenvolvendo atitudes de
respeito à história, proteção ao meio ambiente, bom atendimento ao visitante,
orgulho pela cidade, buscando o envolvimento da comunidade em questões
relacionadas ao turismo;
6. Realizar articulações entre os órgãos da administração municipal, estadual e
federal, assim como outros órgãos representantes da sociedade civil, no interesse
da integração das ações de cunho turístico;
7. Buscar o envolvimento de empresários, acadêmicos, autoridades, entidades,
imprensa, profissionais e comunidade em prol da valorização, interação e
conscientização da importância da atividade turística para o desenvolvimento
econômico, social e cultural do município;
8. Realizar ações de qualificação da comunidade local, com vistas à sua inserção
no mercado turístico, ou mesmo de sua requalificação, na busca pela melhoria da
mão-de-obra empregada na atividade;
9. Contribuir para a promoção e a divulgação do potencial turístico de Tangará, em
âmbito local, nacional e internacional;
10. Indicar processos de obtenção de uma maior fluidez na expansão e melhoria da
infra-estrutura turística local, buscando parcerias para novos investimentos no
município;
11. Planejar e executar, bem como captar eventos de diversos tipos para o
município.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA- SEMC
Secretário: Ana Maria Custódio
E-mail: protocolotangara@outlook.com
Horário de funcionamento:Das 07:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs
Endereço: Av. Miguel Barbosa, sn, centro, Tangará/RN
A Secretaria Municipal de Cultura– SEMC, é órgão de planejamento, coordenação, e
execução da política pública estabelecida nos critérios do sistema Nacional de Cultura e
regulamentado pelas Leis que ordenam a Cultura Brasileira. Promove e fomenta a cultura de
qualidade, garantindo o acesso de todos os cidadãos ao conhecimento e participação na cultura
local e nacional, possibilitando dessa forma o crescimento da comunidade e a troca de
experiências com a possibilidade da diversidade promover o enriquecimento cultural dos
cidadãos tangaraenses.
A Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, tem as seguintes atribuições:
1 – planejar, executar e acompanhar a política cultural do município de Tangará;
2 – mapear, difundir e reforçar a identidade cultural do município;
3 – desenvolver atividades de preservação do patrimônio histórico cultural e artístico no
âmbito do Município;
4 – promover a realização de eventos e festejos populares culturalmente significativos;
5 – realizar atividades de incentivo ao folclore e todas as formas de cultura popular;
6 – desempenhar ações de apoio às artes nos estágios de formação, fomento e fruição;
7 – implantar a política de qualificação profissional na área artístico-cultural;
8 – desenvolver estudos, projetos, propostas de trabalho que reforcem o turismo cultural
no Município;
9 – implantar a política de incentivos fiscais para financiamento de projetos culturais no
Município, atendendo à demanda dos artistas, empreendedores e produtores culturais;
10 – atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem informações
referentes às promoções e fomento a cultura em Tangará;
11 – exercer outras atividades previstas em lei específica ou Regulamento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL- SEMCOS
Secretário: Robson Freitas da Silva
E-mail: protocolotangara@outlook.com
Horário de funcionamento:Das 07:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs
Endereço: Av. Miguel Barbosa, sn, centro, Tangará/RN
A Secretaria Municipal de Comunicação Social – SEMCOS, é órgão de planejamento,
coordenação, controle e execução da parte institucional de Comunicação da Prefeitura Municipal
de Tangará. Atua em permanente sinergia com os Gabinetes do Prefeito e do Vice-Prefeito,
secretarias e órgãos afins, para melhor divulgar à população, por meio do jornalismo e da
propaganda, as ações de relevância da administração municipal, contribuindo para a aproximação
recíproca entre o Poder Executivo Municipal e a comunidade. É responsável pelas publicações
oficiais reguladas pelas Legislações pertinentes, como também publicações em Diário Oficial do
Município ou afim.
A Secretaria Municipal de Comunicação Social – SEMCOS, tem as seguintes
atribuições:
1 – estabelecer as diretrizes e orientações técnicas a serem observadas pelas unidades
setoriais de comunicação dos Órgãos e entidades do Poder Executivo, na execução da
política de comunicação;
2 – supervisionar e integrar as atividades de comunicação social da administração direta
e indireta do Município, visando ordenar e racionalizar os trabalhos executados;
3 – divulgar os projetos e políticas de governo propostos pelo Poder Executivo Estadual
e Federal nas principais áreas de interesse da sociedade;
4 – disseminar informações a respeito de assuntos de interesse dos mais diversos
segmentos sociais;
5 – realizar ampla difusão dos direitos dos cidadãos e dos serviços colocados à sua
disposição;
6 – observar a transparência e a adequação das mensagens, visando assegurar o amplo
conhecimento pela população das ações governamentais;
7 – monitorar e integrar as atividades do Governo nas áreas de rádio, televisão, jornalismo,
propaganda, redação, fotografia, internet, sinopse e relações sociais;
8 – definir a identidade visual dos sítios integrantes das unidades setoriais dos órgãos e
entidades do Poder Executivo Municipal junto à “internet”;
9 – acompanhar, selecionar e analisar matérias e notícias divulgadas na mídia, e de
interesse da Administração Pública Municipal, objetivando auferir a sua repercussão
junto à opinião pública;
10 – orientar, coordenar e executar as atividades referentes à elaboração dos noticiários
de televisão, de rádio e de imprensa, em torno das ações governamentais, bem como
supervisionar a distribuição desse material junto aos meios de comunicação;
11 – orientar a edição do Diário Oficial do Município, referente ao material de divulgação
do Governo produzido pelos órgãos e entidades a ele vinculados;
12 – viabilizar os levantamentos de informações para execução dos trabalhos de cobertura
jornalística (briefing) para criação das campanhas de interesse da Administração Pública
Municipal;
13 – analisar, aprovar e controlar as atividades de pesquisa, planejamento e
comercialização da mídia;
14 – analisar, aprovar e controlar as campanhas publicitárias e sua veiculação, bem como
acompanhar a execução dessas despesas;
15 – elaborar o Plano de Comunicação de Governo – PCG, que norteará as ações de
comunicação de governo, coordenando revisões e ajustes eventualmente necessários nas
ações, metas, prazos e recursos previstos nos Planos Anuais de Comunicação – PACOM.
16 – coordenar e supervisionar a execução de eventos realizados pela Secretaria de
Comunicação Social e eventos institucionais demandados pelo Prefeito Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES- SEMT
Secretário: Juarez Távora de Lima
E-mail: protocolotangara@outlook.com
Horário de funcionamento:Das 07:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs
Endereço: Av. Miguel Barbosa, sn, centro, Tangará/RN
A Secretaria Municipal de Transportes – SEMT, é o órgão responsável pelos projetos de
melhoria da qualidade dos transportes de passageiros, com o objetivo de promover mais
segurança e conforto para população. A SMT regulamenta e fiscaliza as seguintes modalidades
de transporte: ônibus convencionais e especiais; táxis; Sistema de Transporte Público Local
(STPL), em fase de licitação; Transporte Especial Complementar (TEC); transporte escolar; e
fretamento de passageiros.
A Secretaria Municipal de Transportes – SEMT, tem as seguintes atribuições:
1. Formular e executar a política municipal de trânsito e transportes públicos de
passageiros;
2. Formular e executar a política municipal de trânsito, integrando-se ao sistema
nacional de trânsito;
3. Implementar medidas técnicas e administrativas ligadas às políticas de
transporte público de passageiros e de circulação de trânsito;
4. Supervisionar e controlar os sistemas secundários de transportes, automóveis de
aluguel, transporte escolar e transporte complementar;
5. Fiscalizar a observância das normas municipais estabelecidas para as concessões
remanescentes de licitação;
6. aplicar as sanções cabíveis, nos casos de descumprimento das normas
municipais e da legislação aplicável;
7. Definir as áreas de estacionamento;
8. Autorizar a utilização ou a interdição parcial e temporária de vias públicas;
9. Coordenar as atividades de policiamento e fiscalização de trânsito;
10. Estabelecer contatos com os órgãos correlatos nos âmbito municipal, estadual e
federal, objetivando a elaboração de normas, regulamentos e especificações
técnicas;
11. Promover a sinalização específica para os eventos e, temporária, para interdição
e desvios;
12. Adotar procedimentos atualizados quanto às técnicas de sinalização;
13. Estabelecer e implantar a política de educação para a segurança do trânsito;
14. Estabelecer e definir as linhas de transportes coletivos municipais de
passageiros, demarcando percursos e paradas;
15. Promover medidas compatíveis com a destinação institucional do órgão;
16. Desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo
Chefe do Poder Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA- SEMINF
Secretário: Pablo Diego Silva Alves Gonçalves
E-mail: protocolotangara@outlook.com
Horário de funcionamento:Das 07:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs
Endereço: Av. Miguel Barbosa, sn, centro, Tangará/RN
A Secretaria Municipal de Infra Estrutura – SEMINFE, é órgão de planejamento,
coordenação, controle e execução da política de infra estrutura do município de Tangará. Tem
como função executar em interface as políticas públicas relativas à energia, transportes,
comunicação, bem como regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos
concedidos, permitidos e autorizados.
A Secretaria Municipal de Infra Estrutura – SEMINFE, tem as seguintes atribuições:
1 – estabelecer as diretrizes e orientações técnicas a serem observadas pelas demais
Secretarias municipais, Órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, na
execução da política de infra estrutura;
2 – supervisionar e integrar as atividades de infra estrutura da administração direta e
indireta do Municipio, visando ordenar e racionalizar os trabalhos executados;
3 – divulgar os projetos e políticas de governo propostos pelos Poderes Estadual e
Federal nas principais áreas de interesse da sociedade;
4 – disseminar informações a respeito de assuntos de interesse dos segmentos
interligados ao desenvolvimento urbano;
5 – orientar e nortear os cidadãos e os serviços colocados ligados a infraestrutura
colocados à sua disposição;
6 – monitorar e integrar as atividades de ações estruturantes no município de Tangará.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS-SEMSUR
Secretário: Luan Brunno Barbosa de Lima
E-mail: protocolotangara@outlook.com
Horário de funcionamento:Das 07:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs
Endereço: Av. Miguel Barbosa, sn, centro, Tangará/RN
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, é órgão de planejamento,
coordenação, controle e execução da política de educação do município de Tangará. Promove a
educação básica de qualidade, garantindo o acesso da criança, do adolescente, da pessoa adulta
e do idoso ao conhecimento, possibilitando sua formação integral na educação infantil,
fundamental e firmando parcerias com o objetito de possibilitar a formação integral dos cidadãos,
proporcionando assim, a inclusão social, a educação com respeito a autonomia, o resgate da
dignidade e a garantia de uma gestão democrática e participativa.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, tem as seguintes atribuições:
1. Realizar a administração, manutenção, fiscalização e execução dos serviços
relativos a áreas públicas, horto municipal, espaço comunitário, praças, parques,
fontes, academias da melhor idade, cemitérios públicos, mercados municipais e
feiras livres;
2. Realizar serviços referentes a execução de podas em áreas públicas e apreensão
de animais;
3. Promover a manutenção dos serviços e equipamentos do sistema de drenagem
do município, inclusive das lagoas de captação, infiltração e estabilização;
4. Inspecionar, limpar e desobstruir os sistemas de galerias, dutos, coletores e
demais dispositivos de drenagem;
5. Coordenar, controlar e fiscalizar a coleta e destino final dos resíduos sólidos
(esgotamentos sanitários);
6. Promover o planejamento, execução, manutenção e a fiscalização da iluminação
de logradouros públicos e articular-se com os órgãos responsáveis pela energia
elétrica;
7. Coordenar as atuações nos Distritos e Comunidades Rurais do Município,
aproximando a população do poder público municipal;
8. Representar as coordenadorias regionais junto ao prefeito e demais órgãos,
reivindicando as solicitações, de acordo com as suas necessidades;
9. Prestar colaboração á defesa civil, na prevenção de incêndios, inundações e
outras atividades de vigilância e fiscalização que lhe forem atribuídas;
10. Desenvolver em articulação com outras secretarias, eventos de prestação de
serviços público nos diversos bairros;
11. Promover medidas compatíveis com a destinação institucional do órgão;
12. Desempenhar outras atribuições que lhe forem expressamente cometidas pelo
chefe do poder executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA- SEMAP
Secretário: Rubens Marinho Carvalho Neto
E-mail: protocolotangara@outlook.com
Horário de funcionamento:Das 07:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs
Endereço: Av. Miguel Barbosa, sn, centro, Tangará/RN
A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEMAP, é órgão de coordenação e
promoção do desenvolvimento rural, econômico e ambientalmente sustentável. Administra as
terras públicas rurais e zela pela segurança alimentar da população por meio de ações de
fiscalização e inspeção animal e vegetal.Tem por finalidade planejar, promover, organizar,
dirigir, coordenar, executar, disciplinar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do
Município, relativas ao fomento e ao desenvolvimento do agronegócio, nele incluídas a
agricultura familiar e as atividades de pesca e carcinicultura, e ao aproveitamento dos recursos
naturais renováveis, ao desenvolvimento sustentável do meio rural e à gestão de qualidade,
transporte, armazenamento, comercialização e distribuição de produtos.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEMAP, tem as seguintes atribuições:
1 Promover o planejamento, a organização, a direção, a supervisão, a coordenação,
o controle, a avaliação, o acompanhamento, a fiscalização, e a execução dos
programas e projetos destinados à implementação das políticas de agricultura no
município;
2 Fomentar e implementar o desenvolvimento da agricultura no município;
3 Fomentar e implementar o desenvolvimento da pesca no município;
4 Fomentar e implementar o desenvolvimento da carcinicultura no município;
5 Apoiar os agricultores familiar no município;
6 Apoiar e promover o desenvolvimento sustentável do municipio
7 Exercer outras atividades correlatas;

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS-
SEMARH
Secretário: José Gilvan de Lima
E-mail: protocolotangara@outlook.com
Horário de funcionamento:Das 07:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 17:00hs
Endereço: Av. Miguel Barbosa, sn, centro, Tangará/RN
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, é
órgão de planejamento, coordenação, controle e execução da política de Meio Ambiente do
município de Tangará. Promove a sustentabilidade e o desenvolvimento de qualidade.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, tem as
seguintes atribuições:
1- Coordenação e execução das políticas municipais de meio ambiente, de recursos
hídricos e de biodiversidade e florestas;
2- Coordenação e elaboração do zoneamento Agro-Ecológico-Econômico do Município;
3- Coordenação, controle e execução do Sistema de Prevenção e Controle de Poluição
Ambiental, previsto pelo Artigo 131 da Constituição Estadual;
4- Implantação, gestão e administração, das áreas de conservação municipal;
5- Atuar junto aos diversos órgãos nacionais e internacionais voltados para a preservação
e recuperação do meio ambiente;
6- Administração da oferta e outorga de uso, para todos os fins, dos recursos hídricos de
domínio do Município de Tangará, respeitados os casos de competência do Estado e da
União, garantindo o seu uso múltiplo de forma racional e integrada;
7- Coordenação e formulação das políticas municipais de meio ambiente, de recursos
hídricos e de biodiversidade e florestas;
8- Articular com as demais Secretarias, órgãos e entidades do Município, sua participação
na Política Estadual de Gestão e Proteção dos Recursos Ambientais;
9- Planejar, propor e coordenar a gestão ambiental no Município, objetivando a
manutenção dos ecossistemas e o desenvolvimento sustentável;
10- Elaborar e promover a política de educação ambiental visando à compreensão pela
sociedade da importância da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável para a
manutenção da qualidade de vida;
11- Promover atividades relacionadas com a área do meio ambiente de competência do
Município;
12- Outras atividades correlatas